ATA nº04/2012 NAIRTON LUIZ LAUCKSEN, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado, no uso legal de atribuições, convocou toda a Diretoria Sindical e Conselho Fiscal, membros titulares e suplentes, para REUNIÃO com os Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Gramado - Eleições 2012, realizada no dia 15 de setembro de 2012 nas dependências da sede social do Sindicato, sito a Avenida das Hortênsias, n°. 2040, sala 24, nesta cidade de Gramado-RS, com início ás 13h. O Presidente explicou a todos os presentes e a cada candidato separadamente, antes de sua apresentação, as regras para o desenvolvimento do evento, a seguir descritas: Regra nº. 1: a ordem de apresentação dos candidatos foi definida através de sorteio, realizado em 04/09/12 em reunião da Diretoria Sindical e terá a seguinte ordem: 1º Candidato Caio Tomazeli (PMDB) – das 13h ás 14:45h; 2º candidato Gilnei Benetti (Frente Popular) – das 15h ás 16:45h; e o 3º candidato Nestor Tissot (União por Gramado) – das 17h às 18:45h. Regra nº. 2: cada candidato somente poderá trazer para participar do evento o candidato a prefeito, o candidato a vice-prefeito e o coordenador da campanha eleitoral. Regra nº. 3: somente será permitida a entrada destes três representantes, dos membros da diretoria sindical, do conselho fiscal, do profissional que fará as filmagens e fotos (contratado pela entidade sindical), da imprensa (jornal) e de funcionário (a) da entidade para colaborar no que for necessário. Regra nº. 4: a explanação da proposta de cada candidato será de no máximo 01h e 45 min, sendo que terá 30 min para apresentar o Plano de Governo no que diz respeito à categoria e 01h e 15min para responder as questões levantadas pela diretoria sindical. Regra nº. 5: as questões elaboradas pela entidade somente serão apresentadas durante o evento. Regra nº. 6: o Presidente e a Vice-Presidente do SSMG serão responsáveis por mediar e conduzir o desenvolvimento das atividades, conforme combinado anteriormente em reunião da diretoria. Regra nº. 7: o Sindicato será responsável pela organização do espaço físico, equipamento multimídia, mediador e divulgação da proposta. Regra nº. 8: os candidatos terão a disposição o equipamento data show. Regra nº. 9: tudo o que for tratado no evento será filmado e registrado em ata a ser assinada por todos e será divulgado pela categoria através de diversas formas de comunicação.
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Iniciando-se os trabalhos, foi primeiramente recebido o 1º candidato, Sr. Caio Tomazeli (PMDB), sendo pelo Presidente explicado as regras do evento e colocado a sua disposição a palavra para expor no tempo máximo de 30 minutos seu Plano de Governo no que diz respeito á categoria, compareceram: o candidato Sr. Caio Tomazelli acompanhado pelo Sr. Jacson Galgaro - coordenador de campanha, Anderson Boeira - coordenador de eventos e se fez presente o Sr. Felipe Dourado – radialista da Rádio Gramado FM, após a abertura do trabalho o candidato a prefeito expôs: o candidato agradece o convite e a oportunidade e reflete sobre o futuro de nossa cidade como maior empresa desta e a importância do Servidor Municipal, sendo que o Projeto Gramado Para Todos na busca de evolução sem perder características inovando, a Cidade se desenvolve pela sua natureza e pela ação de seus cidadãos observando direitos e deveres – Saúde: implantação do programa Municipal de Saúde Integrado, envolvendo postos de saúde hospital e serviços sociais em todas as comunidades, serão feitos inventários dos problemas e diagnóstico para solucioná-los; Educação: Programa de qualificação do Sistema de Ensino com a integração entre a escola e a comunidade, considerando todo o processo educacional, adequação de vagas com a procura de creches, inclusive em finais de semana, com atendimento em cada comunidade. Lembra o início de sua fornada profissional, enfatizando a importância da assistência das famílias com creches atendendo durante o final de semana. Segurança: programa Regional de segurança com parceria do Estado, envolvendo sistema prisional, polícia Civil, Brigada Militar, com a criação da Secretaria de Segurança, Transito e Guarda Municipal; Emprego e Renda; Turismo: Programa Estratégico para o turismo de Gramado; Agricultura e Interior; Programas Sociais; Esporte; Meio Ambiente; Trânsito e Mobilidade Urbana; Infra-estrutura Urbana e Plano Diretor; Cultura; Gestão Pública: transparência; Orçamento e Impostos e Economia da cidade; programa de Gestão Participativa; reavaliação da reforma administrativa; estudo para assistência a saúde; programa de avaliação de satisfação do cliente e contribuinte; programa de da capacitação profissional e ampliação do refeitório municipal para acesso a todos os funcionários.
Após passou-se a realizar as perguntas elaboradas pela diretoria sindical, na seguinte ordem:
1. Se eleito for as portas de seu gabinete estão abertas para nossa entidade? O candidato respondeu: SIM estará aberto para melhor administração e também para todas as entidades.
2. As negociações da categoria serão feitas pessoalmente (prefeito e vice-prefeito) com a diretoria do sindicato ou será feita através de representantes? O candidato respondeu: SIM a princípio o prefeito deve se envolver em todas as negociações, com estudo prévio.
3. O Estatuto do Sindicato prevê a criação de “comissões” para finalidades específicas. Estas comissões serão reconhecidas como legítimas para futuras negociações e projetos? O candidato respondeu: precisa de mais informações sobre quais comissões e após explicação da Sra. Quéli e acredita que o Sindicato realmente é a entidade representante dos objetivos da mesma.
4. Os vencimentos dos servidores públicos concursados há tempo vinha tendo uma defasagem acentuada, depois de muito estudo, esforço, luta e reivindicação da classe conseguiu-se chegar a um consenso com a atual administração e implantar a Reforma Administrativa, a qual veio a diminuir a discrepância entre salários. Assim, questiona-se: 4.1. O que pretende fazer, se eleito, para que nossos vencimentos não percam poder frente ao salário mínimo e outros índices inflacionários? O candidato respondeu: a remuneração dos funcionários como todos os serviços da prefeitura deve ser observado após avaliação do orçamento público e é este que determina a aplicação dos recursos. Prefere certa cautela para se posicionar.
4.2. Nunca esquecendo que a cada 04 anos os subsídios dos agentes políticos recebem um bom aumento e também levando em consideração que a arrecadação de nosso município vem crescendo a cada ano, pergunta-se: se eleito for, irá conceder aumento real de salário ou apenas reposição inflacionária? O candidato respondeu: novamente retoma o orçamento municipal e receitas da cidade e fala da importância da análise deste orçamento com cuidado. Buscando a melhor solução e investimentos para toda a prefeitura e comunidade.
5. Mesmo a Reforma Administrativa sendo uma grande conquista para a categoria, entendemos que ainda há alguns ajustes necessários e importantes a serem feitos em várias leis que compuseram a Reforma Administrativa. Assim questiona-se: é possível negociarmos? O candidato respondeu: SIM está sempre aberto a negociações como um caminho permanente.
6. Quanto aos direitos conquistados e/ou mantidos na Reforma Administrativa, qual a postura que o Sr. assume, se eleito for, quanto a garantia de manutenção desses direitos, frente a facilidade que tem-se hoje de alterar a legislação local junto a câmara de vereadores? O candidato respondeu: é contraproducente tirar direitos, mas podem ocorrer negociações em relação a estes, mas sem nenhuma intenção de medidas que venham a prejudicar os servidores.
7. Há possibilidade de assumir compromisso de que todo e qualquer projeto de lei que diga respeito a direitos, deveres e vida funcional como um todo, que for enviado à Câmara de Vereadores, seja antes enviado para conhecimento e análise do sindicato? O candidato respondeu: é uma questão de autonomia da administração, mas obedecendo as prioridades da comunidade e consulta aos interessados.
8. Dentre o número de Cargos em Comissão e Função Gratificada (FG) criados, qual o percentual destes pretende utilizar como Função Gratificada (FG)? O candidato respondeu: não sabe ainda, terá que avaliar.
9. Como sabemos e como determina a CF/88 “Cargos em Comissão” devem ser pagos somente para servidores que exercem “chefia, assessoramento e direção”, no entanto, nem sempre foi assim utilizado esse cargo. Já existiram muitos casos de secretarias inteiras compostas apenas por CC, entendendo-se assim serem todos “chefes” uns dos outros; já existiram servidores que faziam serviços gerais e recebiam um “CC” elevado, ou ainda, servidores CC sem o mínimo de conhecimento técnico para chefiar setores/departamentos onde servidores efetivos acabavam fazendo todo o trabalho, inclusive o do chefe. Assim, questiona-se: 9.1 Caso seja eleito isso vai acontecer na sua administração? O candidato respondeu: A questão do CCs que tem uma finalidade, uma missão de implantar o perfil da política de governo, mas buscaremos minimizar esses problemas, mas buscará mais entendimento sobre essa questão. 9.2 Há projeto de em cada secretaria/setor/departamento haver no mínimo um ou dois servidores efetivos/de carreira para que não tenhamos secretaria compostas apenas por CC? O candidato respondeu: tem situações que talvez seja necessário um período para melhor avaliar, mas dentro de critérios.
10. Há possibilidade de nossos FG ocupados por servidores efetivos de carreira, cumprir apenas a carga horária de seu concurso e não 40 horas semanais, uma vez que eles entendem que essa FG seria pela responsabilidade do cargo que ocupam e pela qual respondem, e não por cumprir carga horária além daquela prevista em seu cargo? O candidato respondeu: Temos que entender bem os processos e o funcionamento desta situação, onde os servidores aceitam ou não estarem na função gratificada, podemos estudar para encontrar uma boa saída. Mas simplesmente ignorar a carga horária não seria justo com o contribuinte.
11. Se eleito for, pretende terceirizar serviços públicos, como a exemplo do lixo? Se sim, o que fará com os servidores efetivos que hoje ocupam esses postos, futuramente pretendido a terceirização? O candidato respondeu: SIM a terceirização é uma alternativa para algumas situações, considerando sempre as prioridades analisando os recursos técnicos e humanos e também o nosso cliente.
12. Se eleito for, pretende manter a terceirização de serviços públicos hoje existentes, como a exemplo da saúde e serviços de limpeza/recepção? Se sim, o que fará com aqueles profissionais que estão em banco de concurso, aguardando nomeação para os mesmos, cargos hoje terceirizados? O candidato respondeu: queremos um quadro estável e adequado, queremos chamar os concursados, não acha que a saúde seja uma boa área para a terceirização, mas emergencialmente, em alguns casos pode ser, mas como regra não.
13. Se eleito for, como pretende lidar com a situação dos CIEES no setor público? Eles serão objeto de apoio tão somente, em suas áreas específicas de escolaridade ou poderão assumir setores, salas de aula, entre outros? O candidato respondeu: na verdade hoje o CIEE é uma porta para arranjar emprego para os amigos da administração, não acha uma boa política e vai tentar consertar essa situação.
14. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais Plano de Saúde, tendo em vista que desde sempre, apenas nossa entidade oferece esse benefício ao servidor? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: podemos pensar juntos e tentar que o número de associados aumente, “prefeitura e sindicato trabalhando juntos”, no que depender dele o que puder vai fazer, buscando isso para o primeiro ano de mandato.
15. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais pagamento de auxílio alimentação? Ou ampliação do refeitório municipal a todos os servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: SIM, a ampliação do refeitório.
16. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais, especialmente do quadro de carreira do magistério, auxílio transporte, haja vista a inviabilidade de utilização de transporte público regular em razão dos horários? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: em princípio não porque teremos que rever as rotas de ônibus para melhor atendimento de todos, mas devemos buscar soluções para esse caso, mas não acredita que esse seja o caminho, mas está disposto a encontrar alguma forma de melhoria para o caso.
17. Se eleito for, proporcionará qualificação permanente aos servidores municipais nas atribuições de seu cargo, tendo em vista a criação da CPGQ que coordenará a avaliação permanente dos servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: Sim, com estudos e programas de capacitação para os funcionários.
18. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais um Plano Próprio de Previdência e/ou uma Complementação de Aposentadoria, a exemplo de inúmeros municípios, inclusive de nossa região? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: Não há projetos para essa área, temos que fazer estudos com muito cuidado para esse assunto.
19. Caso eleito, o Sr. concorda em abrir a folha de pagamento para que possamos realizar um cálculo atuarial de viabilidade ou não de implantação de um Regime Próprio de Previdência? O candidato respondeu: em princípio na sua gestão esse assunto não deve ser prioridade, deve ser estudado em um segundo momento e aceitará olhar modelos de outros municípios, devemos ter cautela para esse projeto.
20. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação (servidores públicos do magistério, incluindo professores e educadores infantis), 1/3 de sua carga horária para atividades extraclasse com planejamento escolar? O candidato respondeu: é uma questão para avaliar e estudar junto ao magistério e temos que ter cuidado sempre com o orçamento municipal e alerta que o sindicato tenha cuidado em priorizar alguma categoria, não quer se comprometer com essa questão nesse momento.
21. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação, especificamente aos educadores infantis, férias coletivas, a exemplo do que já acontece hoje com o recesso escolar e a exemplo das demais escolas do Ensino Fundamental? O candidato respondeu: essa é uma área muito delicada e as férias coletivas pode comprometer o trabalhador de nossa cidade, teremos que ser criativos novamente para buscar formas de solução para essa situação.
22. É possível estipular um prazo máximo de 30 dias para análise de pedidos que envolvam a vida funcional do servidor, independentemente deste pedido ser realizado por ele, pelo sindicato ou pelo RH de sua secretaria? O candidato respondeu: é uma abuso e falta de respeito em não receber respostas, claro que alguns pedidos demandam mais tempo, mas vamos tentar responder logo.
23. Se eleito for, proporcionará a implantação de carga horária semanal de 30h para os servidores públicos cargos nível médio e técnico (a exemplo de alguns cargos técnicos e superiores que hoje são 30 horas), conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: Não acredita que seja um bom caminho e esse assunto deve ser melhor discutido.
24. Atualmente a sede campestre do Sindicato é cedida pelo município. Essa cedência continua? Por quanto tempo? O candidato respondeu: Temos que conversar e olhar juntos, acha importante que o servidor tenha espaço para lazer.
25. Há possibilidade de se for eleito, fazer uma espécie de “avenção ou permuta” dessa sede campestre para o sindicato? O candidato respondeu: precisa olhar melhor e encontrar uma área melhor e definitiva.
26. O que será feito na sua administração, se eleito for, em termos de segurança e saúde do trabalhador e de que forma? O candidato respondeu:
26.01. Há possibilidade de revermos/negociarmos a questão de reconhecimento de insalubridade em alguns cargos específicos, que ao contrário de muitos municípios, inclusive de nossa região, recebem esse adicional, enquanto no nosso município não é considerado insalubre? O candidato respondeu: quer olhar melhor porque a área tem muitas pontas. Não tem elementos para se posicionar nesse momento.
26.02. Pensando sempre na segurança e saúde de nosso trabalhador, há possibilidade de trocar o ônibus que hoje transporta os servidores da secretaria de obras e agricultura por um com melhores condições de trafegabilidade? E há condições de implantar duas linhas desse ônibus, sendo uma da Secretaria de Obras/Várzea Grande e outra da Secretaria de Obras/Piratini e Carniel? O candidato respondeu: temos que analisar o caso e buscar a melhor forma para solução e se tiver que trocar o ônibus vamos trocar.
27. Se eleito for, proporcionará a implantação de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores públicos do município, conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: em princípio acredita que é interessante, não vê porque não implantar.
28. Se eleito for, haverá em seu governo recursos disponíveis e previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para investir diretamente nos servidores públicos municipais? Se sim, qual o valor, como e quando pretende investir? O candidato respondeu: vamos ter sim, teremos que fazer um projeto para investir no servidor, no primeiro ano o orçamento já vem pronto, não posso alterá-lo, mas após sim.
29. Se eleito for, há possibilidade de negociarmos uma forma da Secretaria do Sindicato ter acesso on line ao Sistema de RH do município, especificamente para fins de registro de dados e eventos de servidores associados? O candidato respondeu: terá que consultar a área e olhar de perto se é possível de acordo com a legislação.
30. O que espera do sindicato se eleito for? O candidato respondeu: para olharmos nosso contribuinte como chefe e trabalharemos juntos como parceiros.
Após a ouvida do 1º candidato a Prefeito e Vice Prefeito de Gramado nas Eleições Municipais 2012, a Diretoria Sindical e o Conselho Fiscal tiraram foto com os candidatos e colheram suas assinaturas na lista de presenças que acompanha a presente ata, a qual foi lida e aceita integralmente pelos candidatos, que lançaram suas assinaturas como forma de ratificar o aqui registrado.
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Dando continuidade aos trabalhos, foi a seguir recebido o 2º candidato, Sr. Gilnei Benetti (Frente Popular), acompanhado de seu vice Sr. Sérgio Spannemberguer, Sr. Rafael Cavalli – fotógrafo, Sr. Alexandre Dallarosa – coordenador, sendo pelo Presidente explicado as regras do evento e colocado a sua disposição a palavra para expor no tempo máximo de 30 minutos seu Plano de Governo no que diz respeito á categoria, sendo que expôs: Agradece a oportunidade e assume um compromisso com os servidores municipais e reflete sobre a importância do passado de cada pessoa e candidatos e relembra as primeiras mobilizações e a fundação da entidade do sindicato representativa dos servidores e salienta que os funcionários públicos são a “frente” da administração pública, compromete-se a abertura de novos concursos e a redução de cargos em comissão. Lamenta não estar ocorrendo debate entre os candidatos a prefeito e enfatiza que a atual câmara de vereadores tem sido servil e conivente com a atual administração aprovando leis em desacordo com leis de sustentabilidade em benefício de poucos. Apresentou vídeo sobre cidades sustentáveis que reflete a produção, o consumo e descarte de seus resíduos. Mobilidade urbana, consciência política e economia responsável, valores humanos e ação local com visão global para melhorar a vida do cidadão de Gramado e o desenvolvimento sustentável desta. “Nossa cidade deve ser pensada a curto, médio e longo prazo. Para isso, é preciso pensar, planejar e agir”. Políticas sociais, Idosos, Jovens, Saúde, Educação, Escola cidadã, Profissionais da educação e autonomia desta, Educação infantil, Educação continuada. Nossa administração terá governo pautado em democracia, legalidade e transparência. Após passou-se a realizar as perguntas elaboradas pela diretoria sindical, na seguinte ordem:
1. Se eleito for as portas de seu gabinete estão abertas para nossa entidade? O candidato respondeu: Não só abertas como seremos parceiros, dialogo permanente pensando em uma política salarial para os 4 anos de mandato.
2. As negociações da categoria serão feitas pessoalmente (prefeito e vice-prefeito) com a diretoria do sindicato ou será feita através de representantes? O candidato respondeu: Com o técnico da fazenda os números serão acertados já para os 4 anos.
3. O Estatuto do Sindicato prevê a criação de “comissões” para finalidades específicas. Estas comissões serão reconhecidas como legítimas para futuras negociações e projetos? O candidato respondeu: evidentemente. Que se cumpra a lei, não só serão ouvidos como serão incentivados.
4. Os vencimentos dos servidores públicos concursados há tempo vinha tendo uma defasagem acentuada, depois de muito estudo, esforço, luta e reivindicação da classe conseguiu-se chegar a um consenso com a atual administração e implantar a Reforma Administrativa, a qual veio a diminuir a discrepância entre salários. Assim, questiona-se: 4.1. O que pretende fazer, se eleito, para que nossos vencimentos não percam poder frente ao salário mínimo e outros índices inflacionários? O candidato respondeu: a questão dos vencimentos devem ser observados dentro do teto do orçamento, os servidores saberão quanto a cidade arrecada e o que pode ser melhorado no dissídio desta classe.
4.2. Nunca esquecendo que a cada 04 anos os subsídios dos agentes políticos recebem um bom aumento e também levando em consideração que a arrecadação de nosso município vem crescendo a cada ano, pergunta-se: se eleito for, irá conceder aumento real de salário ou apenas reposição inflacionária? O candidato respondeu: votei contra o reajuste do salários dos vereadores, recesso parlamentar e outros casos que não concorda com o legislativo e no caso dos servidores penso que os aumentos devem ser de acordo com a arrecadação do município, se aumenta a arrecadação do município os servidores devem receber proporcionalmente.
5. Mesmo a Reforma Administrativa sendo uma grande conquista para a categoria, entendemos que ainda há alguns ajustes necessários e importantes a serem feitos em várias leis que compuseram a Reforma Administrativa. Assim questiona-se: é possível negociarmos? O candidato respondeu: Sempre estaremos abertos de forma respeitosamente para negociarmos e conversamos sobre processos de negociação. Diálogo aberto e permanente.
6. Quanto aos direitos conquistados e/ou mantidos na Reforma Administrativa, qual a postura que o Sr. assume, se eleito for, quanto a garantia de manutenção desses direitos, frente a facilidade que tem-se hoje de alterar a legislação local junto a câmara de vereadores? O candidato respondeu: nenhuma alteração será construída sem a colaboração do sindicato.
7. Há possibilidade de assumir compromisso de que todo e qualquer projeto de lei que diga respeito a direitos, deveres e vida funcional como um todo, que for enviado à Câmara de Vereadores, seja antes enviado para conhecimento e análise do sindicato? O candidato respondeu: ele vai ser construído com a categoria, nenhum projeto sairá da prefeitura sem ser discutido com a comunidade ou entidade interessada. O passado do candidato confirma isso.
8. Dentre o número de Cargos em Comissão e Função Gratificada (FG) criados, qual o percentual destes pretende utilizar como Função Gratificada (FG)? O candidato respondeu: os servidores de carreira serão valorizados, ocupá-los em sua capacidade máxima inclusive em funções gratificadas e chefias, valorizando sua capacidade técnica, substituindo CC’s.
9. Como sabemos e como determina a CF/88 “Cargos em Comissão” devem ser pagos somente para servidores que exercem “chefia, assessoramento e direção”, no entanto, nem sempre foi assim utilizado esse cargo. Já existiram muitos casos de secretarias inteiras compostas apenas por CC, entendendo-se assim serem todos “chefes” uns dos outros; já existiram servidores que faziam serviços gerais e recebiam um “CC” elevado, ou ainda, servidores CC sem o mínimo de conhecimento técnico para chefiar setores/departamentos onde servidores efetivos acabavam fazendo todo o trabalho, inclusive o do chefe. Assim, questiona-se: 9.1 Caso seja eleito isso vai acontecer na sua administração? O candidato respondeu: vai estar na administração quem tiver qualificação para essa atividade.
9.2 Há projeto de em cada secretaria/setor/departamento haver no mínimo um ou dois servidores efetivos/de carreira para que não tenhamos secretaria compostas apenas por CC? O candidato respondeu: cita reforçando que é ilegal ter uma secretaria só de chefias – CCs e cita a secretaria de turismo que não tem nenhum concursado e cargo técnico para preservar a memória da secretaria e o trabalho desta, com ações não só para quatro anos visando perpetuar as praticas implementadas. Planos a médio e longo prazo.
10. Há possibilidade de nossos FG ocupados por servidores efetivos de carreira, cumprir apenas a carga horária de seu concurso e não 40 horas semanais, uma vez que eles entendem que essa FG seria pela responsabilidade do cargo que ocupam e pela qual respondem, e não por cumprir carga horária além daquela prevista em seu cargo? O candidato respondeu: deve ser averiguada a qualidade e a necessidade de atendimento do ambiente onde ele se encontra e a comunidade é que deve avaliar o atendimento necessário.
11. Se eleito for, pretende terceirizar serviços públicos, como a exemplo do lixo? Se sim, o que fará com os servidores efetivos que hoje ocupam esses postos, futuramente pretendido a terceirização? O candidato respondeu: acabar com empresas terceirizadas de pessoas envolvidas com a própria administração, acabar com o conjunto de maracutaias hoje existente. Iniciar a licitação necessária para o transporte coletivo que hoje não acontece. A terceirização do serviço público como ocorre hoje deve ser revista e exterminada.
12. Se eleito for, pretende manter a terceirização de serviços públicos hoje existentes, como a exemplo da saúde e serviços de limpeza/recepção? Se sim, o que fará com aqueles profissionais que estão em banco de concurso, aguardando nomeação para os mesmos cargos hoje terceirizados? O candidato respondeu: esse tipo de empresa não deve continuar, pois deve ser uma das fontes de desvio de dinheiro público e devemos abrir concursos e chamar os concursados necessários.
13. Se eleito for, como pretende lidar com a situação dos CIEES no setor público? Eles serão objeto de apoio tão somente, em suas áreas específicas de escolaridade ou poderão assumir setores, salas de aula, entre outros? O candidato respondeu: Não a função deles é de aprendizes e isso incorre na ilegalidade.
14. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais Plano de Saúde, tendo em vista que desde sempre, apenas nossa entidade oferece esse benefício ao servidor? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: com certeza, logo no início do governo vamos estudar com o sindicato, como parcerias ou com o próprio IPE, será uma decisão coletiva.
15. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais pagamento de auxílio alimentação? Ou ampliação do refeitório municipal a todos os servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: com certeza devemos tratar pessoas de formas adequadas conforme discussão com o sindicato e os servidores, conforme necessidade da classe.
16. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais, especialmente do quadro de carreira do magistério, auxílio transporte, haja vista a inviabilidade de utilização de transporte público regular em razão dos horários? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: temos que adequar o transporte publico com qualidade com a necessidade da comunidade.
17. Se eleito for, proporcionará qualificação permanente aos servidores municipais nas atribuições de seu cargo, tendo em vista a criação da CPGQ que coordenará a avaliação permanente dos servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: é fundamental o treinamento e qualificação deve ser permanente em todas as áreas.
18. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais um Plano Próprio de Previdência e/ou uma Complementação de Aposentadoria, a exemplo de inúmeros municípios, inclusive de nossa região? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: vamos buscar os bons exemplos que temos e copiar dos municípios onde funciona.
19. Caso eleito, o Sr. concorda em abrir a folha de pagamento para que possamos realizar um cálculo atuarial de viabilidade ou não de implantação de um Regime Próprio de Previdência? O candidato respondeu: não só a folha de pagamento como todo o orçamento municipal e ainda o cidadão deve fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
20. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação (servidores públicos do magistério, incluindo professores e educadores infantis), 1/3 de sua carga horária para atividades extraclasse com planejamento escolar? O candidato respondeu: isso é uma questão de justiça, temos que dar condições de trabalho para essa classe.
21. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação, especificamente aos educadores infantis, férias coletivas, a exemplo do que já acontece hoje com o recesso escolar e a exemplo das demais escolas do Ensino Fundamental? O candidato respondeu: desde que possamos atender os trabalhadores da cidade e que ninguém fique desassistido em algum período, pode-se fazer um rodízio de modo a atender a toda comunidade.
22. É possível estipular um prazo máximo de 30 dias para análise de pedidos que envolvam a vida funcional do servidor, independentemente deste pedido ser realizado por ele, pelo sindicato ou pelo RH de sua secretaria? O candidato respondeu: nos vamos criar uma regra igual para todos.
23. Se eleito for, proporcionará a implantação de carga horária semanal de 30h para os servidores públicos cargos nível médio e técnico (a exemplo de alguns cargos técnicos e superiores que hoje são 30 horas), conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: se está previsto na lei deve ser cumprida, mas deve ser discutido para ver se é viável e se não se perde a qualidade de atendimento a comunidade, mas negociação terá sempre considerando ambos os lados.
24. Atualmente a sede campestre do Sindicato é cedida pelo município. Essa cedência continua? Por quanto tempo? O candidato respondeu: o interesse sempre deve ser coletivo, vendo qual a maior necessidade deste espaço para algo tão importante ou mais do que este espaço de lazer para os servidores. Não vejo necessidade para a retomada desta área.
25. Há possibilidade de se for eleito, fazer uma espécie de “avenção ou permuta” dessa sede campestre para o sindicato? O candidato respondeu: claro que sim, pois é de interesse público, é um ambiente de confraternização entre os servidores e suas famílias.
26. O que será feito na sua administração, se eleito for, em termos de segurança e saúde do trabalhador e de que forma? O candidato respondeu: é questão de justiça deve ser feito um laudo técnico, com certeza se deve ser revisto, devemos buscar isso.
26.01. Há possibilidade de revermos/negociarmos a questão de reconhecimento de insalubridade em alguns cargos específicos, que ao contrário de muitos municípios, inclusive de nossa região, recebem esse adicional, enquanto no nosso município não é considerado insalubre? O candidato respondeu: com certeza, tem que obedecer ao que esta na lei.
26.02. Pensando sempre na segurança e saúde de nosso trabalhador, há possibilidade de trocar o ônibus que hoje transporta os servidores da secretaria de obras e agricultura por um com melhores condições de trafegabilidade? E há condições de implantar duas linhas desse ônibus, sendo uma da Secretaria de Obras/Várzea Grande e outra da Secretaria de Obras/Piratini e Carniel? O candidato respondeu: concessão de transporte coletivo e remanejando esses transportes sucateados, as linhas contratadas devem ser revistas o que facilitara a mobilidade do funcionário e do cidadão gramadense. É uma discussão custo benefício atendendo os interesses.
27. Se eleito for, proporcionará a implantação de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores públicos do município, conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: podemos conversar sobre isso se for de interesse dos servidores.
28. Se eleito for, haverá em seu governo recursos disponíveis e previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para investir diretamente nos servidores públicos municipais? Se sim, qual o valor, como e quando pretende investir? O candidato respondeu: Sim porque pretendemos fazer a capacitação permanente dos servidores.
29. Se eleitor for, há possibilidade de negociarmos uma forma da Secretaria do Sindicato ter acesso on line ao Sistema de RH do município, especificamente para fins de registro de dados e eventos de servidores associados? O candidato respondeu: isso não passa de uma obrigação, buscando a transparência.
30. O que espera do sindicato se eleito for? O candidato respondeu: vamos construir uma relação de forma transparente e harmoniosa, de respeito. Considerando que todos somos empregados da comunidade. Devemos buscar ações de forma responsável e de construção coletiva. Desenvolveremos a capacidade de dialogo que seja boa para os servidores e comunidade. Sindicato parceiro. O sindicato será fiscalizador das atividades administrativas e os impostos serão devolvidos em forma de serviços de boa qualidade.
Após a ouvida do 2º candidato a Prefeito e Vice Prefeito de Gramado nas Eleições Municipais 2012, a Diretoria Sindical e o Conselho Fiscal tiraram foto com os candidatos e colheram suas assinaturas na lista de presenças que acompanha a presente ata, a qual foi lida e aceita integralmente pelos candidatos, que lançaram suas assinaturas como forma de ratificar o aqui registrado.
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E, novamente dando continuidade aos trabalhos, às 16h 50min, foi finalmente recebido o 3º candidato, Sr. Nestor Tissot (União por Gramado) e o Sr. Luia Barbacovi, a Sra. Sabrina Santos – assessora de imprensa e o Sra. Lucinéia Menezes - fotógrafa, sendo pelo Presidente explicado as regras do evento e colocado a sua disposição a palavra para expor no tempo máximo de 30 minutos seu Plano de Governo, sendo que o mesmo não utilizou o tempo na integra, sendo que: cumprimentou os diretores do sindicato e ressaltou as conquistas alcançadas e situações favoráveis aos servidores públicos enfatizando o percentual de algumas classes com aumentos reais, criação da CPGQ, equiparação de horas aulas para os educadores infantis, entre outros. Se demonstra pronto a construir novas propostas, e logo passamos as perguntas
Após passou-se a realizar as perguntas elaboradas pela diretoria sindical, na seguinte ordem:
1. Se eleito for as portas de seu gabinete estão abertas para nossa entidade? O candidato respondeu: Com certeza como sempre.
2. As negociações da categoria serão feitas pessoalmente (prefeito e vice-prefeito) com a diretoria do sindicato ou será feita através de representantes? O candidato respondeu: a qualquer momento que for necessária a nossa presença estaremos a disposição.
3. O Estatuto do Sindicato prevê a criação de “comissões” para finalidades específicas. Estas comissões serão reconhecidas como legítimas para futuras negociações e projetos? O candidato respondeu: eu compactuo desta idéia, sempre fomos abertos ao dialogo e para negociar com quem conheça a realiza a área pertinente.
4. Os vencimentos dos servidores públicos concursados há tempo vinha tendo uma defasagem acentuada, depois de muito estudo, esforço, luta e reivindicação da classe conseguiu-se chegar a um consenso com a atual administração e implantar a Reforma Administrativa, a qual veio a diminuir a discrepância entre salários. Assim, questiona-se:
4.1. O que pretende fazer, se eleito, para que nossos vencimentos não percam poder frente ao salário mínimo e outros índices inflacionários? O candidato respondeu: já avançamos e pretendemos que o dissídio de todo ano desde que não implique no comprometimento do orçamento público.
4.2. Nunca esquecendo que a cada 04 anos os subsídios dos agentes políticos recebem um bom aumento e também levando em consideração que a arrecadação de nosso município vem crescendo a cada ano, pergunta-se: se eleito for, irá conceder aumento real de salário ou apenas reposição inflacionária? O candidato respondeu: o salários do prefeito e vice recebem o mesmo índice do funcionalismo, já a câmara de vereadores tem índices diferentes, mas se houver alguma discrepância entre a inflação e outros índices e que a legislação permita e o orçamento também poderá ser negociado.
5. Mesmo a Reforma Administrativa sendo uma grande conquista para a categoria, entendemos que ainda há alguns ajustes necessários e importantes a serem feitos em várias leis que compuseram a Reforma Administrativa. Assim questiona-se: é possível negociarmos? O candidato respondeu: podemos continuar estudando e melhorando.
6. Quanto aos direitos conquistados e/ou mantidos na Reforma Administrativa, qual a postura que o Sr. assume, se eleito for, quanto a garantia de manutenção desses direitos, frente a facilidade que tem-se hoje de alterar a legislação local junto a câmara de vereadores? O candidato respondeu: o que foi conquistado foi conquistado.
7. Há possibilidade de assumir compromisso de que todo e qualquer projeto de lei que diga respeito a direitos, deveres e vida funcional como um todo, que for enviado à Câmara de Vereadores, seja antes enviado para conhecimento e análise do sindicato? O candidato respondeu: sem problemas, compromisso firmado.
8. Dentre o número de Cargos em Comissão e Função Gratificada (FG) criados, qual o percentual destes pretende utilizar como Função Gratificada (FG)? O candidato respondeu: não tenho uma resposta exata neste momento, tenho procurado utilizar o mínimo possível de FG’s, quase não tenho utilizado. Sempre existe a questão de CC’s. Não pretendo mudar muito isso.
9. Como sabemos e como determina a CF/88 “Cargos em Comissão” devem ser pagos somente para servidores que exercem “chefia, assessoramento e direção”, no entanto, nem sempre foi assim utilizado esse cargo. Já existiram muitos casos de secretarias inteiras compostas apenas por CC, entendendo-se assim serem todos “chefes” uns dos outros; já existiram servidores que faziam serviços gerais e recebiam um “CC” elevado, ou ainda, servidores CC sem o mínimo de conhecimento técnico para chefiar setores/departamentos onde servidores efetivos acabavam fazendo todo o trabalho, inclusive o do chefe. Assim, questiona-se:
9.1 Caso seja eleito isso vai acontecer na sua administração? O candidato respondeu: estamos reduzindo os desvios de cargos gradativamente, colocando servidores concursados em seus lugares, é difícil eliminar o cargo de confiança, mas devagar vamos colocando as coisas no lugar certo, já estamos avançando. Temos 1100 funcionários, hoje temos 166 CIEES, concordo que não deveriam existir tantos CCs.
9.2 Há projeto de em cada secretaria/setor/departamento haver no mínimo um ou dois servidores efetivos/de carreira para que não tenhamos secretaria compostas apenas por CC? O candidato respondeu: inclusive temos um tribunal que nos fiscaliza, isso já por determinação não tem mais como acontecer.
10. Há possibilidade de nossos FG ocupados por servidores efetivos de carreira, cumprir apenas a carga horária de seu concurso e não 40 horas semanais, uma vez que eles entendem que essa FG seria pela responsabilidade do cargo que ocupam e pela qual respondem, e não por cumprir carga horária além daquela prevista em seu cargo? O candidato respondeu: teríamos que estudar para ver o que é possível. Vamos estudar com carinho.
11. Se eleito for, pretende terceirizar serviços públicos, como a exemplo do lixo? Se sim, o que fará com os servidores efetivos que hoje ocupam esses postos, futuramente pretendido a terceirização? O candidato respondeu: ta funcionando bem e nestes 4 anos e não vê necessidade de alterar.
12. Se eleito for, pretende manter a terceirização de serviços públicos hoje existentes, como a exemplo da saúde e serviços de limpeza/recepção? Se sim, o que fará com aqueles profissionais que estão em banco de concurso, aguardando nomeação para os mesmos cargos hoje terceirizados? O candidato respondeu: isso é histórico em qualquer município e os médicos não cumprem seu horário, considerando que tem estabilidade. Isso foi um teste para obtermos mais agilidade para esses atendimentos e testamos neste período e por enquanto vamos manter como está e vamos acompanhar a evolução. Serviços de limpeza foram contratados, contratamos o melhor serviço com os mesmos recursos. Chamamos 95 do banco de concursos.
13. Se eleito for, como pretende lidar com a situação dos CIEES no setor público? Eles serão objeto de apoio tão somente, em suas áreas específicas de escolaridade ou poderão assumir setores, salas de aula, entre outros? O candidato respondeu: a grande maioria está em sua área de estudo, talvez tenha alguns que tem uma escolaridade. Seu chefe e secretario acompanha seu serviço. A idéia é que eles sirvam de apoio.
14. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais Plano de Saúde, tendo em vista que desde sempre, apenas nossa entidade oferece esse benefício ao servidor? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: podemos retomar novamente esse assunto já iniciado em outro momento, hoje temos um número de atestados espantoso. Podemos ver o custo benefício e avançar nisso, se tiver condições se compromete em estudar a melhor proposta.
15. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais pagamento de auxílio alimentação? Ou ampliação do refeitório municipal a todos os servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: a ampliação do refeitório esta sendo discutida, mas a todos os servidores não sabemos se é possível, o serviço de atendimento está bom. Faremos um levantamento para ver o interesse, inclusive na possibilidade de auxílio alimentação e firma compromisso para discutir melhor o assunto.
16. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais, especialmente do quadro de carreira do magistério, auxílio transporte, haja vista a inviabilidade de utilização de transporte público regular em razão dos horários? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: será feito estudo pela secretaria de educação.
17. Se eleito for, proporcionará qualificação permanente aos servidores municipais nas atribuições de seu cargo, tendo em vista a criação da CPGQ que coordenará a avaliação permanente dos servidores? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: a qualificação dos servidores deve ser permanente.
18. Se eleito for, proporcionará aos servidores municipais um Plano Próprio de Previdência e/ou uma Complementação de Aposentadoria, a exemplo de inúmeros municípios, inclusive de nossa região? Se há projeto, qual, como e quando pretende implantar? O candidato respondeu: sou contra o regime próprio, o risco é muito grande, quem tem está assustado, mas uma complementação de aposentadoria pode ser estudado.
19. Caso eleito, o Sr. concorda em abrir a folha de pagamento para que possamos realizar um cálculo atuarial de viabilidade ou não de implantação de um Regime Próprio de Previdência? O candidato respondeu: podemos fazer esse estudo sim, vou pensar bem nesse assunto.
20. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação (servidores públicos do magistério, incluindo professores e educadores infantis), 1/3 de sua carga horária para atividades extraclasse com planejamento escolar? O candidato respondeu: isso vai resultar na maior contratação de mais pessoas. Teríamos que alterar a nossa lei municipal também. Tudo depende do comprometimento da folha de pagamento.
21. Qual a possibilidade de implantar para os profissionais da educação, especificamente aos educadores infantis, férias coletivas, a exemplo do que já acontece hoje com o recesso escolar e a exemplo das demais escolas do Ensino Fundamental? O candidato respondeu: pra prefeitura seria ótimo isso, o problema é o trabalhador das empresas que precisam do lugar para deixar suas crianças. Assunto bem complexo, complementa Luia, deve ser bem estudado, devemos envolver a Secretaria de Educação.
22. É possível estipular um prazo máximo de 30 dias para análise de pedidos que envolvam a vida funcional do servidor, independentemente deste pedido ser realizado por ele, pelo sindicato ou pelo RH de sua secretaria? O candidato respondeu: Sempre cobra de seu pessoal que dêem retorno. Então sugere que 45 dias seria como ideal.
23. Se eleito for, proporcionará a implantação de carga horária semanal de 30h para os servidores públicos cargos nível médio e técnico (a exemplo de alguns cargos técnicos e superiores que hoje são 30 horas), conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: vamos reunir o pessoal para discutir novamente esse assunto. Tem negociação.
24. Atualmente a sede campestre do Sindicato é cedida pelo município. Essa cedência continua? Por quanto tempo? O candidato respondeu: por 20 anos, podendo prorrogar esse prazo.
25. Há possibilidade de se for eleito, fazer uma espécie de “avenção ou permuta” dessa sede campestre para o sindicato? O candidato respondeu: SIM podemos fazer uma permuta ou cedência por 20 anos podendo ser renovada, vamos conversar sobre o assunto. Não tem interesse em tirar isso dos servidores.
26. O que será feito na sua administração, se eleito for, em termos de segurança e saúde do trabalhador e de que forma? O candidato respondeu:
26.01. Há possibilidade de revermos/negociarmos a questão de reconhecimento de insalubridade em alguns cargos específicos, que ao contrário de muitos municípios, inclusive de nossa região, recebem esse adicional, enquanto no nosso município não é considerado insalubre? O candidato respondeu: vamos estudar isso.
26.02. Pensando sempre na segurança e saúde de nosso trabalhador, há possibilidade de trocar o ônibus que hoje transporta os servidores da secretaria de obras e agricultura por um com melhores condições de trafegabilidade? E há condições de implantar duas linhas desse ônibus, sendo uma da Secretaria de Obras/Várzea Grande e outra da Secretaria de Obras/Piratini e Carniel? O candidato respondeu: vamos estudar é bem possível fazer uma contratação terceirizada, é possível sim.
27. Se eleito for, proporcionará a implantação de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores públicos do município, conforme prometido na Reforma Administrativa? O candidato respondeu: vamos avançar nisso sim, faz parte do nosso projeto sim.
28. Se eleito for, haverá em seu governo recursos disponíveis e previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para investir diretamente nos servidores públicos municipais? Se sim, qual o valor, como e quando pretende investir? O candidato respondeu: certamente, há previsão sim, se compromete a prever recursos na LOA.
29. Se eleitor for, há possibilidade de negociarmos uma forma da Secretaria do Sindicato ter acesso on line ao Sistema de RH do município, especificamente para fins de registro de dados e eventos de servidores associados? O candidato respondeu: vamos conversar com o RH e ver o que é possível fazer. Somos parceiros sim.
30. O que espera do sindicato se eleito for? O candidato respondeu: gosto de privilegiar o bom trabalhador, na prefeitura isso é diferente da empresa privada. Temos muitos atestados, muitas saídas em horários de expediente. Gostaria da parceria do sindicato para valorizarmos o bom servidor e chamar para suas obrigações o mau servidor que tem que ser lembrado de exercer seu papel de servidor. Talvez o PDV auxiliaria na redução do servidor que não tem interesse de trabalhar.
Após a ouvida do 3º candidato a Prefeito e Vice Prefeito de Gramado nas Eleições Municipais 2012, a Diretoria Sindical e o Conselho Fiscal tiraram foto com os candidatos e colheram suas assinaturas na lista de presenças que acompanha a presente ata, a qual foi lida e aceita integralmente pelos candidatos, que lançaram suas assinaturas como forma de ratificar o aqui registrado.
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Em seguida, após a ouvida dos três candidatos a Prefeito e Vice Prefeito de Gramado nas Eleições Municipais 2012, o Presidente encerrou a REUNIÃO por volta das 18h, com isto eu, Carmen Andréa Schmitt, secretário (a) encerro a presente ata, que vai por mim e por todos os presentes assinada.
Nairton Luiz Laucksen Queli Mewius Boch
Presidente do SSMG 1ª Vice Presidente do SSMG
