Aviso
importante referente VENDA DA FOLHA ao Banco Caixa Econômica Federal:
Caros
Servidores, como já é de conhecimento de toda a categoria, o município de
Gramado/RS efetuou a venda da folha de
pagamento ao Banco Caixa Econômica
Federal, através de contrato firmado no mês de novembro/2013 (contrato nº.
415/2013), com vigência imediata a contar da data de sua assinatura, sendo que
a contar deste mês de janeiro/2014 os pagamentos já serão direcionados ao banco
Caixa Econômica Federal.
Assim,
importante que todos se dirijam até o banco Caixa Econômica Federal a fim de
solicitar a abertura de conta para recebimento dos vencimentos.
Ainda,
lembramos a todos os servidores, que cada um tem o direito de solicitar na
Caixa Econômica Federal a PORTABILIDADE
ao banco que quiser trabalhar, já nesse mês de JANEIRO/2014, não havendo
necessidade do primeiro pagamento ser recebido na Caixa. Logo todos aqueles que
optarem em não trabalhar com a Caixa Econômica Federal, poderão solicitar a portabilidade
imediata OU uma transferência bancária (TED), sem custo, ao banco
que quiserem trabalhar, sendo esse um DIREITO do servidor e DEVER do banco
Caixa Econômica Federal em aceitar e efetuar a portabilidade solicitada, nos
termos da Resolução nº. 3402/2006 do
Banco Central do Brasil, sob pena de, havendo negativa nesse sentido, os
servidores efetuarem denúncia junto ao BACEN.
Já
aqueles servidores que optarem em trabalhar com a Caixa Econômica Federal, para
fins de receberem seus salários junto a esse banco, poderão ainda solicitar abertura
de CONTA SALÁRIO, sem qualquer custo adicional ao servidor, ou seja, sem
cobrança de taxas administrativas para manutenção da conta bancária específica
para recebimento de salários, devendo apenas todos os anos, o servidor
solicitar a renovação da isenção das taxas administrativas junto ao gerente da
conta.
Ficamos
a disposição para esclarecimentos, se necessário.
Queli Mewius Boch - 1ª
Vice-Presidente do SSPMG
Advogada
- OAB/RS 67.771
Especialista
em Processo Civil
Especialista
em Processo do Trabalho
Mestre
em Direito
