SINDICATO EM FÉRIAS

CONFIRMADO

Recebi o e-mail confirmando o pagamento das férias aos trabalhadores na Educação entre o dia 04 e 10 de Janeiro
abraço
Nairton

SINDICATO ENVIA OFÍCIO AO EXECUTIVO

                                                                      

  Gramado-RS, 12 de novembro de 2012.

                                              

        

                                               Prezado (a) Senhor (a)

                            O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado-RS (SSMG), na pessoa de seu Presidente e Vice-Presidente, que esta subscrevem, vêm respeitosamente à presença de V. Sa., representando a classe dos servidores públicos municipais, dizer e solicitar as seguintes reivindicações:

         Em prol da Entidade:

        

1. Cedência da sede campestre do Sindicato por no mínimo 20 anos, para que possamos investir em prol dos servidores;

2. Proporcionar à Secretaria do Sindicato “acesso on line ao Sistema de RH do município”, especificamente para fins de registro de dados e eventos de servidores associados;

3. Comunicação formal e imediata do RH à Secretaria do sindicato nos casos de demissão ou exoneração de servidor público efetivo ou CC, com a possibilidade de descontar valores devidos à entidade sindical, na rescisão contratual;

4. Que os servidores em mandato classista não tenham prejuízo na sua remuneração de forma integral, sendo esta mantida pelo erário municipal e não pela entidade, nos termos da legislação constitucional e local (exemplos citados: insalubridade, periculosidade, prêmios, gratificações, etc.). 

Em prol dos servidores públicos municipais:

Quadro Geral:

1. Plano de Saúde aos servidores públicos municipal;

2. Implantação do pagamento de auxílio alimentação e ampliação do refeitório municipal a todos os servidores;

3. Possibilidade dos Cargos de Função Gratificada, ocupados por servidores efetivos de carreira, cumprirem a carga horária específica de seu concurso, vez que essa FG recebida corresponde a responsabilidade do cargo que ocupam e pela qual respondem;

4. Implantação de carga horária semanal de 30h para os servidores públicos cargos nível médio e técnico, a exemplo de alguns cargos de nível médio e técnicos que hoje já são 30 horas, para fins de equiparação;

5. Reenquadramento de cargos e faixas salariais, nos termos dos ofícios já protocolados no ano de 2011 após aprovação da Reforma Administrativa, especialmente para fins de equiparação salarial, citando-se os cargos: VIGIA, SERVENTE, SERVIÇAL, GARI, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, OPERÁRIO, JARDINEIRO, COZINHEIRA, MERENDEIRA, RECREACIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS, BORRACHEIRO, MARCENEIRO, OPERADOR DE USINA DE ASFALTO, ELETRECISTA, MOTORISTA, MECÂNICO e os CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO (técnico em enfermagem, técnico agrícola, técnico em contabilidade, topógrafo, tesoureiro e fiscal sanitarista);
6.  Revisão do Laudo Técnico Pericial, com acompanhamento de perito auxiliar indicado pelo Sindicato, quanto a INSALUBRIDADE em cargos públicos;

7. Troca do ônibus que transporta os servidores da secretaria municipal de obras e agricultura por um com melhores condições de trafegabilidade e implantação de duas linhas desse ônibus, sendo uma da Secretaria de Obras/Várzea Grande e outra da Secretaria de Obras/Piratini e Carniel;  

8. Disponibilização de farmacêuticos nas farmácias públicas municipais, inclusive aquelas existentes nas UBS, para fins de evitar que o “profissional da enfermagem” exerça entrega e manipulação de produtos, em desacordo com a resolução 069/2005 do COREN-RS;

9.  Ampliação da promoção por escolaridade para os cursos de nível técnico, independentemente da área, mesmo que em percentual menor, a fim de valorizar a qualificação técnico-profissional do servidor; 

10.  Ampliar e equiparar para todos os cargos “motoristas” a gratificação no percentual de 60% sobre o salário base;

11.  Reajustar o valor da diária com e sem pernoite aos motoristas, haja vista o valor atualmente pago estar defasado;

12.  Implantação de “auxílio estudo” para todos os servidores públicos, em percentual mínimo de 30% sobre a mensalidade, para realização de cursos de qualificação, exigindo em contrapartida, por parte do servidor beneficiado, um tempo mínimo de permanência no setor público municipal, após conclusão do curso e/ou a devolução aos cofres públicos do valor proporcional investido pelo erário;

13.  Disponibilização de horários específicos para servidores públicos frequentar a “Academia do SUS”;

 

14.  Abertura da folha de pagamento para que seja possível realizar um cálculo atuarial de viabilidade ou não de implantação de um Regime Próprio de Previdência;

15.  Implantação do PDV (Plano de Demissão Voluntária);

16.  Respeitar “banco de concursados” ao terceirizar serviços públicos, especialmente na área da saúde e educação;

Educação:

17.  Implantação para os profissionais da educação (servidores públicos do magistério, incluindo professores e educadores infantis), 1/3 de sua carga horária para atividades extraclasse com planejamento escolar;

18.  Implantação de férias coletivas na educação infantil;

19.  Regulamentação do Recesso Escolar para os profissionais do quadro geral que trabalham na área escolar;

20.  Eleição de Diretores Municipais – Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil;

                  

                            Ficamos no aguardo de resposta formal, no prazo legal, colocando-nos ainda a disposição, para eventuais esclarecimentos e negociações.

                                                                                                      

Atenciosamente

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Nairton Luiz Laucksen

Presidente do SSMG

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Queli Mewius Boch

1ª Vice-Presidente do SSMG

Ilmo Sr. 

Prefeito Municipal de Gramado-RS

Ilmo. Sr. Nestor Tissot

C/Cópia para:

Ilma Sra. 

Christiane Bordin

Sub-Secretária Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Gramado