Caros
Servidores, informamos que, o município de Gramado/RS efetuou a venda da folha de pagamento ao Banco Caixa Econômica Federal, através de
contrato firmado no mês de novembro/2013
(contrato nº. 415/2013), com vigência imediata a contar da data de sua
assinatura.
Informamos
ainda, que o contrato anterior entre o município e Banco Banrisul S.A (venda da
folha anterior), expirou em dezembro/2012, sendo informado pela secretária de
administração que até a presente data não foi firmado convênio de renovação
entre Banrisul e Município.
IMPORTANTE: esse mês de dezembro/13 é o último mês que o
município encaminhará os salários ao Banco Banrisul, vez que a folha de
janeiro/2014 já será paga através do Banco Caixa Econômica Federal. Todavia, todos
os servidores têm o direito de solicitar na Caixa Econômica Federal a abertura
de CONTA REGISTRO – a qual não
tem custo algum ao servidor – e requerer a PORTABILIDADE ao banco que quiser
trabalhar, sendo esse um DIREITO do servidor e DEVER do banco Caixa Econômica
Federal em aceitar e efetuar a portabilidade solicitada, nos termos da
Resolução nº. 3402/2006 do Banco Central do Brasil, sob pena de, caso o banco
negar-se a efetuar a portabilidade solicitada, os servidores efetuarem denúncia
junto ao BACEN.
A
fim de evitarmos transtornos e a fim de
possibilitar que todos os servidores recebem normalmente seu salário de janeiro
de 2014 e a fim de possibilitar que aqueles servidores que quiserem,
consigam em tempo hábil, requerer a abertura de conta registro junto ao banco Caixa
Econômica Federal, é EXTREMAMENTE
NECESSÁRIO, protocolar junto ao Departamento de Recursos Humanos (RH)
do município de Gramado/RS, uma cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência
atualizado, no máximo até dia
06/01/2014, para que a Caixa consiga abrir todas as contas até no
máximo dia 15/01/2014 e até a data do pagamento – 31/01/2014 - todos os
servidores já tenham tido a oportunidade de optar em qual banco querem
trabalhar.
Orientamos que todos os servidores
que quiserem solicitar a portabilidade junto ao banco Caixa Econômica Federal,
o faça a contar da data de 16/01/2013.
Ainda
informamos que todos os servidores que quiserem renegociar seus empréstimos junto ao Banco Banrisul, devem ir até o
banco e negociar diretamente com o gerente,
pois conforme informação recebida da Secretária de Administração, novas
autorizações de desconto em folha de pagamento apenas serão autorizadas pelo RH
do município de Gramado/RS, ao Banco Caixa Econômica Federal, por força do novo
contrato firmado em novembro/2013.
Ficamos
a disposição para esclarecimentos, se necessário.
Queli
Mewius Boch
Vice
- Presidente do SSPMG
(54)
3286 2150 (SSPMG) / (54) 3286 0819 (ADVOCACIA)
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