Gramado-RS, 12 de novembro de 2012.
Prezado
(a) Senhor (a)
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado-RS (SSMG), na pessoa de
seu Presidente e Vice-Presidente, que esta subscrevem, vêm respeitosamente à
presença de V. Sa., representando a classe dos servidores públicos municipais,
dizer e solicitar as seguintes reivindicações:
Em prol da Entidade:
- Cedência da
sede campestre do Sindicato por no mínimo 20 anos, para que possamos
investir em prol dos servidores;
- Proporcionar à
Secretaria do Sindicato “acesso on
line ao Sistema de RH do município”, especificamente para fins de
registro de dados e eventos de servidores associados;
- Comunicação
formal e imediata do RH à Secretaria do sindicato nos casos de demissão ou
exoneração de servidor público efetivo ou CC, com a possibilidade de
descontar valores devidos à entidade sindical, na rescisão contratual;
- Que os
servidores em mandato classista não tenham prejuízo na sua remuneração de
forma integral, sendo esta mantida pelo erário municipal e não pela
entidade, nos termos da legislação constitucional e local (exemplos
citados: insalubridade, periculosidade, prêmios, gratificações,
etc.).
Em prol dos
servidores públicos municipais:
Quadro Geral:
- Plano
de Saúde
aos servidores públicos municipal;
- Implantação do pagamento de auxílio alimentação e ampliação
do refeitório municipal a todos os servidores;
- Possibilidade
dos Cargos de Função Gratificada, ocupados por servidores efetivos de
carreira, cumprirem a carga horária
específica de seu concurso, vez que essa FG recebida corresponde a
responsabilidade do cargo que ocupam e pela qual respondem;
- Implantação de carga horária semanal de 30h para os servidores públicos cargos
nível médio e técnico, a exemplo de alguns cargos de nível médio e
técnicos que hoje já são 30 horas, para fins de equiparação;
- Reenquadramento
de cargos e faixas salariais, nos termos dos ofícios já
protocolados no ano de 2011 após aprovação da Reforma Administrativa, especialmente para fins de equiparação
salarial, citando-se os cargos: VIGIA, SERVENTE, SERVIÇAL, GARI,
OPERÁRIO ESPECIALIZADO, OPERÁRIO, JARDINEIRO, COZINHEIRA, MERENDEIRA,
RECREACIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS, BORRACHEIRO, MARCENEIRO,
OPERADOR DE USINA DE ASFALTO, ELETRECISTA, MOTORISTA, MECÂNICO e os CARGOS
DE NÍVEL TÉCNICO (técnico em enfermagem, técnico agrícola, técnico em
contabilidade, topógrafo, tesoureiro e fiscal sanitarista);
- Revisão do Laudo Técnico Pericial, com
acompanhamento de perito auxiliar indicado pelo Sindicato, quanto a INSALUBRIDADE em cargos
públicos;
- Troca do ônibus que transporta os servidores da
secretaria municipal de obras e agricultura por um com melhores
condições de trafegabilidade e
implantação de duas linhas desse ônibus,
sendo uma da Secretaria de Obras/Várzea Grande e outra da Secretaria de
Obras/Piratini e Carniel;
- Disponibilização
de farmacêuticos nas farmácias públicas municipais, inclusive aquelas
existentes nas UBS, para fins de evitar que o “profissional da
enfermagem” exerça entrega e manipulação de produtos, em desacordo com a
resolução 069/2005 do COREN-RS;
- Ampliação da promoção por escolaridade
para os cursos de nível técnico, independentemente da área, mesmo que
em percentual menor, a fim de valorizar a qualificação
técnico-profissional do servidor;
- Ampliar e equiparar para todos os cargos “motoristas” a gratificação no percentual de 60%
sobre o salário base;
- Reajustar o valor da diária com e sem
pernoite aos motoristas, haja vista o valor atualmente pago estar
defasado;
- Implantação de “auxílio estudo” para todos os servidores públicos, em
percentual mínimo de 30% sobre a mensalidade, para realização de cursos de
qualificação, exigindo em contrapartida, por parte do servidor
beneficiado, um tempo mínimo de permanência no setor público municipal,
após conclusão do curso e/ou a devolução aos cofres públicos do valor
proporcional investido pelo erário;
- Disponibilização
de horários específicos para
servidores públicos frequentar a “Academia do SUS”;
- Abertura
da folha de pagamento para que seja possível realizar um cálculo atuarial
de viabilidade ou não de implantação de um Regime Próprio de Previdência;
- Implantação
do PDV (Plano de Demissão
Voluntária);
- Respeitar “banco de concursados” ao
terceirizar serviços públicos, especialmente na área da saúde e educação;
Educação:
- Implantação
para os profissionais da educação
(servidores públicos do magistério, incluindo professores e educadores
infantis), 1/3 de sua carga horária
para atividades extraclasse com planejamento escolar;
- Implantação
de férias coletivas na educação
infantil;
- Regulamentação do Recesso Escolar para
os profissionais do quadro geral que trabalham na área escolar;
- Eleição de Diretores Municipais –
Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil;
Ficamos no aguardo de resposta formal,
no prazo legal, colocando-nos ainda a disposição, para eventuais
esclarecimentos e negociações.
Atenciosamente
___________________________
Nairton Luiz Laucksen
Presidente do SSMG
___________________________
Queli Mewius Boch
1ª Vice-Presidente
do SSMG
Ilmo Sr.
Prefeito Municipal de Gramado-RS
Ilmo. Sr. Nestor Tissot
C/Cópia
para:
Ilma Sra.
Christiane Bordin
Sub-Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Gramado
