DECISÕES DAS ASSEMBLEIAS

Servidores unidos garantem um Sindicato Forte com direitos garantidos

Inicialmente informo que desde o último dia 03/03/2015 o SSPMG vem tentando negociar com a Administração de Gramado o reajuste salarial anual dos Funcionários Públicos de nossa cidade, e, até a presente data não foi atendida qualquer das nossas reivindicações. Pedimos uma reunião com o Sr. Prefeito  para tratarmos do assunto, mas ao invés  dele nos receber e ao menos ouvir os representantes da categoria, recebemos a visita da Secretária de Administração, onde ela já veio com um ofício pronto oferecendo o percentual de 6% para a categoria o que prontamente foi recusado pelo sindicato devido as explicações que segue:

Informamos a Senhora Secretária que o menor padrão do município na data encontrava-se 7,71% abaixo do salário mínimo nacional e que deveríamos iniciar nossas negociações a partir deste índice, informamos também que nos últimos 4 anos(2012 a 2015) todos os funcionários públicos de Gramado estavam com uma perda de valor em seus salários base em relação ao salário mínimo nacional em 18,22%, ao nos ouvir a Senhora Secretária agendou uma reunião com Ela, a Secretária da Fazenda, o Chefe de Gabinete e o Procurador do Município, oportunidade que novamente explanamos as perdas salariais dos funcionários nos últimos anos em relação ao índice de reajuste do salário mínimo nacional, e nesta mesma reunião fizemos ainda o pedido para que fosse criado novas faixas salariais no plano de carreira dos servidores para que houvesse uma valorização nos salários base daqueles servidores com padrão mais baixo, que recebem atualmente menos de dois salários mínimos nacionais.

Saímos da reunião com a expectativa que nosso intuito fosse atendido, pois sentimos nos gestores que tínhamos atingido nosso objetivo de sensibilizá-los a conceder um reajuste digno, pois ficaram de analisar e fazer um impacto orçamentário para suprir as necessidades dos funcionários e nos apresentar em uma nova reunião. Neste intervalo de tempo o SSPMG apresentou ofício formal ao Executivo requerendo um reajuste de 18.22% o que deixaria sanado integralmente nossas perdas em relação ao salário mínimo nacional. A reunião acima referida de apresentação de impacto aconteceu no dia 10.03.2015 e para nossa surpresa a proposta apresentada continuou sendo de 6% mais um Plus de 1.699% para quem ganha até R$ 1.254,94 e um Plus de 0.755% para quem ganha até R$ 2.209,55.

Levamos o assunto para a assembleia geral do dia 18.03.2015 para apreciação e votação dos servidores, e estes rejeitaram a proposta por unanimidade, sendo nesta assembleia votado e aprovado uma nova proposta dos servidores conforme segue:

- Reajuste de 10% nos Salários Base de toda a categoria dos (as) Servidores (as).

- Reenquadramento dos cargos que recebem hoje até R$ 1.254,94 para que estes recebam o dissídio de 10% mais 2%, totalizando 12%.

- Reenquadramento dos cargos que recebem hoje de R$ 1.254,94 até R$ 2.209,55 para que estes recebam o dissídio de 10% mais 1%, totalizando 11%.

Restou que não obtivemos mais retorno do Executivo sobre uma contra proposta a nova proposta decidida em assembleia e apresentada pela categoria, e, somente nos foi dado a oportunidade de nos reunirmos com os Senhores Vereadores, na data de 24/03/15, onde novamente expomos as necessidades dos servidores, onde os Nobres Edis se sensibilizaram com a categoria e concordaram com o SSPMG que deveria haver um reajuste maior e um reenquadramento de nível aos menores padrões.

Informamos ao Executivo e Legislativo que o SSPMG iria fazer outra assembleia no dia 25.03.2015 onde os servidores decidiriam pela aceitação ou não de uma nova proposta de reajuste, neste intermédio fomos informados que o projeto do reajuste iria ser enviado a Câmara prevendo o percentual de 6% a todos os servidores, apesar de não ter sido aprovado pela categoria por unanimidade dos presentes à assembleia e ainda sem sequer ser apresentado oficialmente uma contra proposta da administração à proposta enviada pelos servidores.

Assim, ao iniciar a assembleia do dia 25.03.2015 fomos informados que o Executivo enviou um substitutivo do projeto às dezoito horas e trinta minutos para a Câmara de Vereadores, aumentando o percentual para 6,5% a todos os servidores, colocamos em votação e novamente foi rejeitado por unanimidade pela categoria presente na assembleia.

Diante destes fatos o SSPMG a pedido dos Servidores decidiu por uma paralisação das atividades (foi votado e aprovado a paralisação por unanimidade) de todos os Servidores Municipais programada para o próximo dia 14.04.2015, onde iremos apresentar nossas reivindicações ao executivo municipal.

Resumo das Assembleias dos dias 18.03.2015 e 25.03.2015 e motivos para não aceitação do índice proposto:

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado se reuniu em assembleia geral com toda a categoria dos servidores públicos (sócios e não sócios) e decidiram por unanimidade rejeitar a proposta inicial do Executivo de 6% no dia 18.03.2015 e também a proposta final de reajuste anual de 6.5% oferecida pelo executivo municipal no dia 25.03.2015, a todos os servidores.

A proposta inicial da categoria era de 18.22% e a segunda proposta da categoria, aprovada em assembleia era de 12% para aqueles cargos que ganham até R$ 1.254,94; De 11% para os cargos que ganham até R$ 2.209,55 e 10% para os demais cargos. Essa diferença de percentual tinha o intuito de reenquadrar algumas faixas salariais de servidores que ganham atualmente menos do que dois salários mínimos nacionais.

A proposta da categoria visava atingir um percentual de reajuste condizente com a realidade financeira hoje enfrentada por todos os cidadãos, com a inflação crescendo, com reajustes anunciados de luz, gás, aluguel, cesta básica, etc., sem esquecermos do IPTU que teve um aumento de mais de 50% em praticamente toda a cidade, bem como não esquecendo que nosso município é hoje auto suficiente com o valor que arrecada de receitas próprias e ainda conta com um orçamento anual de aproximadamente R$ 200.000,00.

Outra questão importante levada em consideração para a proposta lançada foi o fato de no final do ano passado a administração ter criado vários cargos novos de CCs com salários elevados e ainda ter reajustado vários salários de CCs já existentes, tendo alguns deles inclusive aumento de mais de 120%, sem falar do crescimento da terceirização em cargos básicos, em várias secretarias, a exemplo da secretaria da saúde e obras, com a contratação de empresas com alto custo mensal a administração, ultrapassando inclusive os custos que teriam caso estes mesmos servidores fossem efetivos. Assim, tais fatos apenas nos fazem crer que se há condições financeiras para supervalorização de cargos em comissão (cargos políticos) e terceirização a revelia, da mesma forma há condições para um reajuste condizente ao funcionalismo público do quadro efetivo (concursados), pois do contrário estar-se-á supervalorizando a política e massacrando a meritocracia. 

Assim, diante desse quadro e da falta de negociação da administração com o sindicato da categoria, não foi aceito o reajuste proposto e já enviado á Câmara de Vereadores (votado e aprovado na manhã do dia 26.03.2015). Na data de 25.03.2015 foi decidido por unanimidade a realização de uma PARALIZAÇÃO na data de 14/04/2015, oportunidade que os servidores reunir-se-ão para discutirem as reivindicações da categoria e participarão de palestras relacionadas a sua vida funcional, sendo destaque o assunto “assédio moral no trabalho”.

Importante destacarmos que essa será apenas a primeira manifestação organizada pela entidade para solicitar a ouvida das reivindicações da categoria, que são muitas, não se atendo apenas ao reajuste anual, destacando-se entre elas:

- reenquadramento de faixas salariais que recebem menos de 02 salários mínimos nacionais;

- melhores condições de trabalho e fornecimento uniforme e de EPIs aos servidores;

- revisão do Estatuto dos servidores e plano de carreira;

- redução da jornada dos professores de 25h para 20h semanais;

- cumprimento integral do 1/3 da hora atividade para professores e educadores infantis;

- vale alimentação a todos os servidores;

- subsidio no pagamento do plano de saúde a todos os servidores;

- entre outras demandas que iremos ouvir dos servidores até o dia 02.04.2015, quando faremos um ofício ao Executivo informando de nossas reivindicações.

Nairton Laucksen, Presidente do SSPMG e demais integrantes da Diretoria do SSPMG.

Servidores unidos garantem um Sindicato Forte com direitos garantidos